Atenção: Deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tem mandatos cassados. Inelegibilidade depende do STF

Atos oficializados nesta quinta-feira (18) cumprem determinação do STF contra ex-diretor da Abin e aplicam regimento interno por faltas excessivas ao filho do ex-presidente.

O cenário político na capital federal sofreu uma mudança abrupta na tarde desta quinta-feira (18). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). As decisões foram formalizadas através de publicação imediata no ‘Diário da Câmara dos Deputados’. A medida encerra os vínculos parlamentares de ambos, embora as motivações sejam distintas.

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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a postura firme de Motta reflete uma decisão institucional de evitar novos desgastes entre o Legislativo e o Judiciário, optando por um rito célere e técnico. O Fator Ramagem e o precedente Zambelli No caso de Alexandre Ramagem, a cassação é uma resposta direta ao cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pela Corte a uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, enquadrado nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A presidência da Câmara agiu para não repetir o episódio envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli. Naquela ocasião, o pedido de cassação foi levado ao plenário, que decidiu manter o mandato da parlamentar. Contudo, diante de uma ordem subsequente do STF para a derrubada imediata da decisão dos pares e convocação do suplente, Zambelli acabou renunciando. Para evitar esse desgaste político, Motta cumpriu a ordem judicial sumariamente. Ramagem é considerado foragido; ele deixou o país rumo aos Estados Unidos em setembro, logo após a condenação do núcleo central da trama golpista.

Abandono de cargo A situação de Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deve-se a infrações administrativas regimentais. A cassação foi decretada devido ao número excessivo de faltas às sessões deliberativas. O parlamentar já havia sido notificado formalmente sobre a iminente perda do mandato, tendo recebido um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Eduardo Bolsonaro não comparece à Câmara desde fevereiro deste ano, quando viajou para os Estados Unidos sob a alegação de ser vítima de perseguição pelo Poder Judiciário brasileiro. O limite máximo de faltas permitido pelo regimento da Casa foi atingido no final de dezembro, culminando na decisão assinada hoje por Hugo Motta.