Prefeitura de Vitória da Conquista detalha o “Meu Lar”, primeiro programa habitacional 100% municipal

Projeto tem como objetivo central reduzir o déficit habitacional do município, utilizando patrimônio público subutilizado para beneficiar a população de baixa renda.

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou as diretrizes do seu mais novo programa habitacional de interesse social, intitulado “Meu Lar”. Com o lema “Mais que paredes e lotes, a chave para uma vida nova”, o projeto tem como objetivo central reduzir o déficit habitacional do município, utilizando patrimônio público subutilizado para beneficiar a população de baixa renda. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo”, a viabilidade financeira da iniciativa repousa em dois pilares principais que passam por autorização da Câmara Municipal. A prefeitura pretende alienar imóveis públicos que não cumprem sua função social através de leilões. O valor arrecadado será carimbado e destinado exclusivamente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

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Outra modalidade será a “Permuta por Obras”, na qual licitantes poderão adquirir terrenos públicos dando como contrapartida a execução da urbanização ou a construção das casas populares.

Infraestrutura antes das casas

O cronograma do “Meu Lar” foi desenhado em duas etapas. A Fase I será focada totalmente na infraestrutura e urbanização do Conjunto Habitacional. Antes de erguer as paredes, o poder público garantirá a abertura e pavimentação de vias, rede de drenagem e saneamento básico, iluminação pública e demarcação de áreas verdes e institucionais.

Apenas após a conclusão dessa etapa, a Fase II será iniciada. A construção civil das casas seguirá padrões de acessibilidade e sustentabilidade, ocorrendo de forma gradual conforme a disponibilidade de recursos do FMHIS.

Foco nos mais vulneráveis e combate à especulação
A seleção das famílias será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O processo seletivo dará prioridade a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, residentes em áreas de risco e lares chefiados por mulheres, desde que a renda familiar seja compatível com os critérios do fundo municipal.

Para garantir que as moradias cumpram seu propósito social e para evitar a especulação imobiliária, a prefeitura adotou regras rígidas quanto à posse. As famílias selecionadas receberão inicialmente o imóvel através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

Haverá um “interregno” obrigatório de 15 anos. Durante esse período, o beneficiário deve morar na casa, sendo expressamente proibida a venda ou o aluguel. A titulação definitiva e a transferência de propriedade só ocorrerão após essa década e meia, respeitando a cadeia de herdeiros em caso de falecimento do titular. A gestão municipal destaca o “Meu Lar” como o “primeiro programa habitacional 100% realizado pela Prefeitura”. Mais informações estão disponíveis no site oficial da prefeitura (pmvc.ba.gov.br/meular).