Oi não poderá cobrar pelos dias em que o serviço estiver inoperante, alerta o Procon da Bahia
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A Tarde
A Tarde
A partir do meio-dia desta quinta-feira, 23, a empresa de telefonia Oi distribuirá aparelhos de celular com chip e modens 3G para os clientes impedidos de utilizar a telefonia fixa e o acesso à internet, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, por conta do incêndio no prédio da empresa no Itaigara. De acordo com a empresa, ainda existem 29 mil clientes da telefonia fixa e 17 mil de internet sem acesso aos serviços por conta do problema.
Nesta quarta, 22, a situação começou a se normalizar, mas os efeitos da pane nas comunicações ainda eram percebidos. Serviços públicos, como de intermediação de mão-de-obra, funcionaram precariamente, por exemplo. E isso sem contar os centros comerciais que aproveitaram para divulgar que as compras de fim de ano poderiam ser feitas normalmente.
Ainda nesta quarta, o Procon-BA informou em nota à imprensa que está cobrando da Oi um posicionamento a respeito das faturas do mês de dezembro. De acordo com a superintendente do órgão, Cristiana Santos, a informação é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a empresa tem o dever de ir a público, por todos os meios de comunicação disponíveis, para prestar esclarecimentos.
A superintendente destacou, ainda, que a empresa não poderá cobrar pelos serviços não prestados durante o período de indisponibilidade, o que poderia ser caracterizado como enriquecimento sem causa.
Solução emergencial – “Essa é uma solução para a emergência”, avisou, nesta quarta, o diretor de relações institucionais da Oi, Carlos Ademar de Aragão, durante encontro com a imprensa, na sede da empresa, na Avenida Silveira Martins (Cabula). Além dessas primeiras medidas, ele divulgou outras, de natureza intermediária, e a definitiva, que passa pela instalação de novas centrais telefônicas.
A empresa deslocou um contingente de 100 técnicos para avaliar a extensão dos danos. Estimativas extraoficiais apontam prejuízo de, no mínimo, R$ 300 milhões.