“Ripar” CDs e DVDs, e desbloquear celulares, deixam de ser crime nos EUA

do Info Online

O escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos autorizou hoje uma série de mudanças no Digital Millennium Copyright Act (DMCA), conjunto de leis que regulam o setor no país. De acordo com as novas leis, desbloquear seu celular para a troca de operadora ou para instalação de aplicativos não permitidos pelo fabricante deixa de ser uma infração. Exemplo de ação seria a instalação do Google Voice no iPhone.

A nova lei também permite ripar trechos de DVDs para fins educacionais e o desbloqueio de dongles (travas) de programas quando essa se torna obsoleta ou deixa de ser fabricada. Em relação aos livros digitais, o novo código autoriza a leitura em voz alta mesmo até quando o arquivo possui mecanismos para coibir a prática. Consumidores cegos serão um dos privilegiados com a decisão.

Segundo órgãos da imprensa norte-americana especializada, as mudanças são um avanço em relação à flexibilização do direito autoral no país. O Digital Millennium Copyright Act é revisado a cada três anos.

“O Escritório do Direito Autoral reconheceu que as travas nos celulares serviam mais para amarrar os usuários às operadoras e marcas do que para proteger direitos autorais”, declarou Jennifer Granick, diretor da Electronic Frontier Foundation, organização pelos direitos civis, em nota.

Neste momento, no Brasil, a Lei do Direito Autoral passa por uma consulta pública a fim de ser reformada e se adequar ao cenário do universo digital. A consulta estava programada para terminar no próximo dia 28, mas foi prorrogada sem prazo definido, por enquanto.