Indefinição sobre a lei do “Ficha Limpa” gera integurança jurídica ao pleito

A Tarde

O eleitor baiano vai às urnas neste domingo sob um cenário de incerteza jurídica e escolherá o candidato sem saber ao certo se seu voto será válido. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar nulos os votos em candidatos que tiveram o registro indeferido, e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se decidiu sobre a validade da Lei da Ficha Limpa neste ano.

Estarão nas urnas da Bahia os nomes de 21 candidatos a deputado estadual e nove a federal que tiveram o registro barrado na Justiça Eleitoral mas recorreram à instância superior e, por isso, mantiveram suas candidaturas.

O TSE ainda vai julgar esses recursos, mas amanhã não contabilizará seus votos. Na prática, os partidos aos quais esses candidatos estão filiados sairão perdendo com a decisão, porque o voto dado a um candidato a deputado fortalece toda a legenda – é assim que funciona o sistema  de eleições proporcionais.

As candidaturas foram barradas por motivos diversos, como a ausência de documentação ou a rejeição de prestação de contas quando exerceu cargo público.

Mas a situação deve se complicar ainda mais para a Justiça. Outros 25 candidatos às proporcionais (19 estaduais e 6 federais) tiveram o registro liberado em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão e pediu ao TSE a cassação de suas candidaturas.

Se, na última instância, as candidaturas forem derrubadas, será modificado o resultado das eleições para deputados, porque as decisões repercutem no cálculo feito para contabilizar os votos dos partidos. Isso significa que o resultado que sair das urnas hoje para deputados estaduais e federais pode se modificar completamente após o julgamento dos candidatos.

Ficha Limpa – O resultado também poderá mudar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a validade da Lei da Ficha Limpa para este ano. Por enquanto, o TSE tem barrado os candidatos com base nessa lei, mas pode ser obrigado pelo Supremo a liberá-los. Isso novamente traria mudanças no cálculo e no resultado. Existem nove candidatos baianos enquadrados na lei e que dependem da decisão do STF.

Barrados pelo TRE:

Deputado federal:

• Cláudio Santiago (PSOL)
• Danilo Marques (PSOL)
• Edson Dantas (PSB)
• Joaquim Fonseca (PSB)
• Juscelino Sampaio (PTC)
• Juscélio Carmo (PMDB)
• Lelito Pinheiro (PTB)
• Paulo Nobre (PR)
• Washington Ferreira (PTB)

Deputado Estadual:

• Carlinhos Remédios (PDT)
• Irmão Basílio (PMN)
• Prof. Cauim (PSOL)
• Frei Dilson (PT)
• Geraldo Araújo (PSOL)
• G. Moura (PHS)
• Israel Lopes (PSDC)
• Itamar Rios (PTB)
• Jadiel Mascarenhas(PRB)
• Jaldo Batista (PRTB)
• Mozart Aguiar (PTC)
• Índio (PSTU)
• Marco Antônio (PRP)
• Mariah (PHS)
• Neaci (PSDC)
• Noca Alagoinhas (PTC)
• Osmar Torres (PTdoB)
• Pedro Calmon (PTB)
• Raimundo Pinto (PSDC)
• Wank Medrado (PSL)
• Wilson Tiba (PCdoB)

Enquadrados pelo MP na FICHA LIMPA:

Por ilegalidade prevista na nova lei:

• Adalberto Lelis Filho (PMDB)
• Astor Araújo (PMDB)
• Carlos Gaban (DEM)
• Coriolano Sales (PSDB)
• Geraldo Simões (PT)
• Jânio Natal (PRP)
• Joseph Bandeira (PT)
• Maria Luiza Laudano (PTdoB)
• Misael Aguilar (PMDB)

Enquadrados por rejeição de contas (razão já existente na lei anterior):

• Antônio Calmon (PMDB)
• Saulo Pedrosa (PSDB)
• Vasco Queiroz (PP)
• Carlos Brasileiro (PT)
• Frei Dilson (PT)
• Joélcio Martins (PMDB)
• Raimundo Caires Rocha (PMDB)
• Sérgio Passos (PSDB)
• Virginia Hagge (PMDB)