Atenção: Vereador Diogo Azevedo continua no mandato através de liminar concedida pelo TRE-BA

O imbróglio jurídico teve início quando Alisson da Educação moveu uma ação de perda de mandato por infidelidade partidária contra o parlamentar.

O cenário político de Vitória da Conquista sofreu uma mudança drástica nesta sexta-feira (10) com a permanência do vereador Diogo Azevedo (PSDB) em seu cargo no legislativo municipal. O parlamentar conseguiu reverter a decisão judicial que havia suspendido o seu mandato sob a acusação de infidelidade partidária. A nova determinação da Justiça concedeu um mandado de segurança que suspende integralmente os efeitos da liminar anterior, assegurando a continuidade das atividades do tucano na Casa. A decisão barra diretamente os preparativos para a posse do primeiro suplente do União Brasil, Alisson da Educação, que estava agendada para a próxima semana. A solenidade que ocorreria nos próximos dias serviria para cumprir a ordem inicial expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que agora perde totalmente a validade diante do novo entendimento jurídico.

Continua após a publicidade:

O imbróglio jurídico teve início quando Alisson da Educação moveu uma ação de perda de mandato por infidelidade partidária contra o parlamentar. O cerne da disputa questiona a migração de Diogo Azevedo do União Brasil para o PSDB, uma troca partidária que teria ocorrido fora do período legalmente permitido da janela de transferências. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a defesa do vereador conseguiu articular a tempo a medida que travou o afastamento imediato.

Caso não está encerrado

Embora a concessão deste mandado de segurança represente uma vitória crucial e uma verdadeira reviravolta para Diogo Azevedo, o caso ainda não está totalmente encerrado. O mérito da ação principal, que vai julgar em definitivo se houve ou não a quebra de fidelidade com o partido anterior, ainda precisa ser minuciosamente avaliado e julgado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral. Até que essa nova deliberação aconteça, o parlamentar segue no exercício pleno de suas funções na Câmara.