DEM aciona o PSD na Justiça

BAND

TSE deve examinar se o partido em formação cumpriu todos os requisitos para a sua criação.

O DEM, ex-partido do prefeito Gilberto Kassab (na  foto, com Otto Alencar, vice-governador da Bahia), deve pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira, um pedido contra a criação do PSD (Partido Social Democrático). O DEM alega que há uma “urgência artificial” para driblar a exigência de obter certidões em nove Estados antes de pedir registro nacional.

No dia 23 deste mês, o prefeito Kassab entregou à Justiça Eleitoral o pedido formal de registro do PSD (Partido Social Democrático). O documento informou ao TSE, em Brasília, o cumprimento dos requisitos legais exigidos no rito de criação de uma legenda. No entanto, o pedido não leva em consideração a regra que prevê o aval de pelo menos nove tribunais regionais para que o pedido seja apresentado ao TSE. O pedido conta somente com o aval da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

lém de pedir o registro do estatuto e dos órgãos nacionais, para que possa disputar as eleições municipais de 2012, o PSD pediu também o direito de utilizar o número 55 como identificador da legenda. Um relator no TSE discutirá o processo e examinará se o partido em formação cumpriu todos os requisitos para a sua criação e submeterá o seu voto ao plenário do tribunal. A estratégia dos advogados do PSD é fazer o pedido com base em lei de 1995, e ignorar a resolução publicada em 2010, que detalha o processo para criar uma sigla