Josevando Andrade, corregedor do TRE, lamenta desobediência de pré-candidatos em entrevista

Bahia Notícias

“Abuso de poder econômico, de poder político, tentar induzir o leitor a votar em um candidato, são várias formas. Esse processo de investigação judicial eleitoral pode ser remanejado antes das eleições.”, afirmou o corregedor

O responsável pela hercúlea tarefa de coordenar o julgamento de 417 eleições municipais concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias e garantiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está preparado para fiscalizar todos os municípios baianos. Corregedor do TRE-BA, Josevando Souza Andrade também deixou claro que a reincidência em casos de campanha antecipada já configura como uma estratégia de marqueteiros de campanhas que preferem pagar a multa e ter o nome do candidato veiculado ilegalmente.

“É o custo-benefício. É mais fácil pagar a multa, mas ter a visibilidade eleitoral que eles pretendem, do que cumprir a legislação eleitoral”, aponta. Seguro em afirmar que não há interferência política nas decisões do TRE baiano, ele apenas lamentou o atual modelo político que abre brechas para estas irregularidades. “São inúmeras as falhas da lei das eleições que devem ser reformulada e da lei dos partidos políticos.”

Bahia Notícias – O que faz o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)?

Josevando Andrade – A estrutura de funcionamento de um tribunal, principalmente o Tribunal Regional Eleitoral, que é uma justiça atípica, é toda feita pela Corregedoria. É a Corregedoria que orienta, que fiscaliza, que presta todas as informações às zonas eleitorais do estado.

BN: Nessas próximas eleições, mais do que nunca, vão se usar os novos dispositivos e as novas tecnologias para campanhas. Como o Tribunal está se preparando para fiscalizar e o que é que pode e o que é que não pode?

JA: O TRE-BA e todos os TREs de todo o Brasil têm um serviço de tecnologia da informação muito eficiente e moderno. A gente vai ter que fiscalizar e já começou a fiscalização para que todo o meio de propaganda que for utilizado nos meios e nas redes sociais tenha uma fiscalização permanente, fazendo com que todos cumpram a resolução. Tem umas regras que têm que ser cumpridas, por exemplo: que toda propaganda tem que ter o seu momento próprio para ser feito. Tem o período eleitoral em que é permitida a propaganda. E as condições do site. Tem que ser perfeitamente identificadas, não podem usar os sites oficiais, não podem ofender determinados candidatos… Então, há um regulamento da legislação que tem que ser cumprido.

BN: Em relação a isso, o Tribunal prepara uma equipe específica para esse tipo de comunicação?

JA: Existe um juiz que a gente designa todos os anos. Agora a maior fiscalização quem faz são os próprios partidos, que quando fogem da regra, as próprias assessorias jurídicas dos partidos que denunciam. Geralmente denunciam à Procuradoria Regional Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral nas zonas eleitorais do interior e eles promovem a representação por propaganda irregular e o Tribunal atua.

BN: Já está liberado a campanha a partir de junho?

JA: Não. De julho. A partir de junho, a gente tem a campanha intrapartidária. Os candidatos vão fazer as campanhas dentro dos próprios partidos para que eles saiam candidatos. Do dia 10 ao dia 30 de junho, só são as comissões partidárias definindo os candidatos. Nos dias 5 e 6 de julho já tem campanha publicitária.

BN: O que especificamente não pode ser feito?

JA: Essa resolução prevê inúmeras redações ilegais na propaganda eleitoral. A gente sabe que não pode usar artistas, nem atores, porque isso é uma forma que você tem de captar o eleitor em busca de sua simpatia e, consequentemente, do voto. Você não pode usar dinheiro na propaganda, pagar a propaganda para que outros façam. Um candidato de um partido não pode fazer a propaganda do outro, aparecer na propaganda…

BN: Em um episódio recente, o postulante do PMDB, Mário Kertész, se declarou candidato à prefeitura em um programa de TV. Isso pode fazer?

JA: Não. Ele pode declarar que é pré-candidato, mas Mário Kertész está sendo [processado], você está vendo hoje, está no site de vocês aí, já é uma representação que foi definida na Corregedoria Eleitoral e essa não é a primeira. Essa é uma de tantas outras que nós suspendemos de propaganda eleitoral de Mário Kertész. Não é momento de fazer propaganda. Ele pode dizer que é, mas não pode dizer nada a respeito de plataforma de trabalho.

BN: A gente vê que há uma reincidência. Ele é multado, mas a infração acaba se reincidindo. Você não acha que os candidatos estão, na verdade, “comprando” essa multa e resolvendo infringir a lei?

JA: É o que parece. Às vezes é o próprio marqueteiro que orienta. É o custo-benefício. É mais fácil pagar a multa, mas ter a visibilidade eleitoral que eles pretendem, do que cumprir a legislação eleitoral. Eu acredito que está sendo feito isso, porque Mário Kertész já recebeu inúmeras, são multas de valor substancial.

BN: E você enxerga nisso uma falha na lei? Você acha que tem que de alguma forma a Justiça se adaptar a ter punições mais severas para que isso não aconteça?

JA: Essa vontade já existe. Em toda palestra que a gente vai, aqui na Bahia e fora da Bahia, é unânime dizer que tem que ter uma reforma política urgente, para coibir realmente os excessos, tanto da propaganda eleitoral quanto para o financiamento de campanha. A forma de escolha de candidatos dentro das agremiações, as coligações… São inúmeras as falhas da lei das eleições que devem ser reformulada e da lei dos partidos políticos.

BN: As 205 zonas da Bahia hoje conseguem dar conta dos 417 municípios, na organização do pleito?

JA: Conseguem, sim. Todas as zonas eleitorais estão devidamente preenchidas com seus juízes titulares eleitorais.

BN: A gente vem falando aqui da questão da chapa majoritária. Na proporcional, o Tribunal tem recebido muitas denúncias? E quais são os casos mais frequentes de irregularidades?

JA: Outdoor. Tem inúmeras placas de outdoor dos pretensos candidatos que colocam sua imagem no outdoor e fazem a felicitação para o eleitorado em geral. A gente vê isso muito. O mais acentuado é na Via Parafuso, nos municípios de Candeias e Camaçari. São campeões disso. E aqueles adesivos também, já têm aparecido algumas representações com aqueles adesivos. Tem até um muito curioso, que a pessoa colocou assim – de uma criatividade fantástica – : ‘O voto é bom e fácil [em alusão ao candidato Bonifácio]”, e com uma estrela do PT.

BN: Quanto à cassação de prefeitos por irregularidades, o TRE já possui alguma estatística?

JA: Das eleições de 2008 para cá, mais de 10% dos prefeitos já foram cassados pela Justiça Eleitoral nas cidades da Bahia.

BN: E a maioria deles voltou ao cargo?

JA: Não. A maioria não voltou ao cargo.

BN: Isso é comum ou você acha que nos últimos dois anos aumentou?

JA: Não. É porque a Justiça está ficando mais aparelhada, está sendo mais eficiente e a legislação também melhorou. Hoje nós temos até o Ministério Público de Contas para fiscalizar a atuação do TCE. A Justiça Eleitoral também. A gente está muito mais eficiente, muito mais aparelhada.

BN: Você acha que há ainda muito entrave nesse julgamento de prefeitos que conseguem, por influência política, barrar decisões da Justiça Eleitoral? Você acha que ainda há muita interferência política?

JA: Eu não posso dizer que não há, mas tem diminuído acentuadamente. Posso dizer que tem, mas hoje em dia essa influencia política eu posso dizer que é mínima. E no nosso estado não tem. Eu tenho dois anos na Justiça Eleitoral e te digo seguramente que não há mais nenhuma interferência política na Justiça Eleitoral da Bahia.

BN: Tem um caso curioso aqui que é o de Candeias, da prefeita Maria Maia. A campanha dela foi financiada por uma pessoa que tinha morrido e morava nos Estados Unidos. E ela foi cassada e vai recorrer no Supremo. É um caso interessante porque o vice também foi cassado e o presidente da Câmara, que tem que assumir, tem até hoje para se descompatibilizar para disputar a eleição de vereador. Quem que assume nessa situação?

JA: No caso de Candeias, que os candidatos eleitos foram cassados, a Lei Orgânica do Município que é quem vai dizer de quem é que vai assumir o cargo. Isso é uma decisão muito recente do Tribunal Superior Eleitoral. Nesses casos, as leis orgânicas que vão ditar a norma de quem assume a prefeitura.

BN: A gente tem acompanhado alguns pareceres do TSE e muitos são de recondução do prefeito ao cargo até que o TRE julgue até o final. Você acha que há uma disparidade entre os dois órgãos?

JA: Tem. Acho que tem, porque como os componentes do órgão mudam a cada dois anos, então há uma diversidade de entendimento. Eu, quando assumi a corregedoria em um encontro em Brasília, vi um ministro do TSE dizer isso: “o certo que existe na Justiça Eleitoral é duvida”. E é em função disso mesmo, da rotatividade que tem seus membros. Essa decisão de Candeias mesmo foi uma surpresa. Foi o segundo caso que eu vi aqui na Bahia, uma de Coribe e agora de Candeias. Em que o Tribunal determinou que ela permanecesse no cargo até o julgamento de possíveis embargos que nem tinham sido feitos ainda.. Nunca vi isso. A gente tem que respeitar que o Tribunal Superior determinou, mas é uma decisão inusitada. O Tribunal decidiu, tem que ser cumprida imediatamente.

BN: É possível cassar uma candidatura a tempo das eleições? Em que caso isso pode acontecer?

JA: Abuso de poder econômico, de poder político, tentar induzir o leitor a votar em um candidato, são várias formas. Esse processo de investigação judicial eleitoral pode ser remanejado antes das eleições. Mas nunca consegue se julgar antes que se realize. Geralmente a conclusão do julgamento só vem depois das eleições.

BN: Em relação à internet, como é que o Tribunal vai julgar, por exemplo, uma propaganda que tenha sido ofensiva e cai nas redes sociais?

JA: Esse processo a gente julga em três dias. Tanto que agora vocês vão presenciar isso. Nesse momento, após o registro das candidaturas, de oito sessões por mês passam agora para 16. As sessões vêm por região, a gente vara a madrugada. Esses processos todos a gente julga antes das eleições. Todos são julgados, não tem erro. Aí pega multa e tira do ar. E a multa não é só do candidato, é do veículo de comunicação também. Há um valor que é arbitrário de R$ 25 mil, mas pode ser maior a depender do custo da propaganda.

BN: E como identificar que o veículo de comunicação está sendo tendencioso em favor ou contra determinado candidato?

JA: Aí é o julgamento da Corte. Mas precisa de uma provocação. Geralmente é do Ministério Público ou de algum candidato, partido ou coligação. A Justiça é inerte. A gente só age por provocação.

BN: Candidato que apresenta programa de rádio ou TV, tem que largar o microfone quando?

JA: Depois que ele for oficialmente candidato. Ele vai ter que se afastar da emissora.

BN: A segurança das urnas é garantida?

JA: Sempre. Muito recentemente o TSE convocou experts em informática e coloca à disposição para ver se existe alguma forma de violação e nunca existiu. A urna é um equipamento totalmente seguro, até hoje não existiu violação.

BN: E essas denúncias que sempre acontecem em época de eleição, de que você digita o número de um candidato e aparece outro. Não existe essa hipótese?

JA: Sim. Mas o que é que acontece? Aquele candidato que, às vésperas da eleição, desiste da candidatura e é substituído por outro, não dá tempo da Justiça Eleitoral colocar a foto dele no equipamento. Aí não vai aparecer, vai aparecer a do candidato anterior. Isso realmente existe. Mas é só nessa hipótese. Às vezes fazem até de propósito. Você sabe que não pode ser candidato, se candidata e até às vésperas das eleições, faltando cinco dias, você renuncia e o partido indica outra pessoa. Como não dá tempo de tirar sua foto da máquina, que ela já está lacrada, então vai sair a sua foto com o nome de outro candidato.

BN: Isso é usado como estratégia?

JA: Infelizmente é usado como estratégia.

BN: Recentemente, houve uma denúncia aqui no Bahia Notícias de uma festa de camisa com o nome em destaque de um vereador que concorrerá à reeleição: Carlos Muniz [PTN]. Tem também faixas parabenizando o Dia das Mães. Apenas uma das faixas tinha o nome dele, as outras eram do “Instituto Carlos Muniz”. No caso, ele disse que não é de responsabilidade dele, que deve ter sido alguém que fez para homenageá-lo. Que ele nem sabia da existência desse instituto. Como O TRE agiria a partir desta denúncia?

JA: Se isso chegar à Procuradoria Regional Eleitoral, ela vai entrar com uma representação e a Justiça Eleitoral vai mandar apreender o material. Não pode, não pode. Nenhuma propaganda subliminar.

BN: Mas se o candidato alega que não foi ele quem colocou?

JA: Ele que vai ter que fazer essa prova. Isso é um processo de responsabilidade dele.

BN: Em relação às metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a Bahia estava em penúltimo lugar há dois anos e hoje está no primeiro. Que metas são essas e o que foi feito para que elas fossem alcançadas?

JA: O que é que o Conselho Nacional fez? Para tirar a Justiça da inércia que se encontrava, ele criou metas para que fossem cumpridas e eles irem fiscalizando o cumprimento dessas metas.  Hoje o CNJ tem o retrato fiel de todos os processos existentes no Brasil, não só da Justiça eleitoral. Tem da Comum, da Militar, do Trabalho e Federal. Então, a principal meta que eles cobram é que os tribunais julguem mais processos do que existem. Para se ter ideia, em 2010, entraram na Justiça mil processos e ele [CNJ] quer que sejam julgados mais de mil. Além disso, eles querem que reduzam os gastos com energia, com água, com aluguel. Eles querem que respondam as planilhas que são encaminhadas, de funcionamento de servidor, o horário do servidor, tudo em determinado prazo para que esse controle seja mais eficaz. Tudo isso é pontuado. Há dois anos, a Justiça da Bahia estava em penúltimo lugar no ranking nacional. No primeiro ano em que estivemos na corregedoria, a gente conseguiu desenvolver o trabalho e chegamos ao quarto lugar. E agora, na última avaliação do Conselho, realmente a Bahia ficou com o primeiro lugar no ranking de cumprimento e, principalmente, nos julgamentos dos processos. Nós julgamos 146% a mais do que no ano anterior.

BN: Pesquisamos que o senhor é sócio da Comercial Ramos e da fazenda onde é realizado o Forró do Piu-Piu. É isso mesmo?

JA: Não. A Comercial Ramos é da minha família, eu não sou sócio da empresa. A mesma coisa é a fazenda. A gente faz a brincadeira que é o Forró do Piu-Piu. Isso, hoje, quem toma conta são meus filhos. Começou há 18 anos em uma brincadeira e o negócio cresceu. E hoje são dos meus filhos. Eu tenho três filhos homens e eles se envolvem com isso. Eles que vão lá participar, brincar e dançar o São João.

BN: Essa relação empresarial então não atrapalha sua atividade no TRE?

JA: Não. Porque eu estou completamente afastado disso. Hoje realmente é minha família, meus filhos.

BN: Candidato a prefeito entra no Forró do Piu-Piu? Se entrar o senhor também vai entrar na fazenda?

JA: Pode entrar, só não pode fazer propaganda política [risos].