“Falta de recursos é o maior gargalo da saúde”, afirma secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas

Em entrevista exclusiva à Tribuna, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, falou sobre os principais gargalos da saúde pública da Bahia e das metas para 2015.

| Tribuna da Bahia

Tribuna – O senhor foi convidado pelo governador Rui Costa por ser um técnico e com o objetivo de arrumar a casa. Como estão sendo os primeiros meses à frente da pasta? Tem encontrado alguma resistência?

Fábio Vilas-Boas – A Secretaria de Saúde é uma das mais complexas do estado da Bahia. Junto com a Educação e a Segurança, que são as três secretarias que possuem não só o maior número de funcionários, como o maior número de desafios e problemas. A Saúde, em particular, hoje é o principal problema do Brasil. Veja os programas mais polêmicos do governo federal, configuraram uma tentativa de atacar um problema que é enxergado pela sociedade como maior que a educação, maior que a segurança. E o governador elegeu a saúde como a bandeira principal dele e se comprometeu a traçar estratégias que viessem a atacar esse problema com vontade de ter resolutividade. A Saúde na história recente da Bahia nunca foi prioridade. O que você vê hoje no estado é uma concentração excessiva de serviços na região metropolitana e em algumas cidades polos do interior, reflexo de uma falta de investimento no setor.

A população do estado todo vem buscar atendimento em Salvador, sobretudo, no Hospital Geral do Estado. No entanto, nós temos que ter vários hospitais no interior, uma rede estruturada como existe em estados mais desenvolvidos. Nos últimos oito anos, nos dois governos Wagner, essa realidade começou a ser modificada. É reconhecido por todo mundo que lida com Saúde que nunca se investiu tanto como nos últimos anos e isso não é discurso, é fato. Se você pegar números de investimentos, ampliação de cobertura básica com programas saúde da família, estruturação de centros de atendimentos para pacientes com problemas psiquiátricos, alcoolismo, assistência odontológica, criação de novos hospitais regionais, no interior do estado e capital. Nunca se investiu tanto em Saúde.

Tribuna – A Sesab estava sendo aparelhada e usada politicamente?
Fábio Vilas-Boas – Eu não tenho como te responder isso porque eu não sou político e não sei como isso é feito. O que eu posso dizer é que a ideia do governador de trazer um técnico, não político, e dar a ele o comando completo de toda a secretaria, versos a estratégia habitual de dividir com diferentes forças políticas a pasta, permite a mim, como gestor, ter o controle efetivo de todo o processo. Numa situação onde você tem diferentes correntes políticas contempladas dentro da mesma instituição, a voz de comando fica mais dificultada e eu reputo com a grande vantagem de gestão neste momento da Sesab, é nós termos dentro da secretaria pessoas, em que a voz do comando consegue ir desde o secretário até o último posto, integrante de uma única equipe.

Tribuna – O fogo amigo contra o senhor tem sido intenso, talvez até mais do que o inimigo. Como tem sido sua relação no campo político?
Fábio Vilas-Boas – Eu entendo que a nossa relação com a Assembleia Legislativa é a melhor possível. Eu transito com, praticamente, todos os deputados da base e de fora da base. Atendo-os de forma indistinta com agilidade, encaminho as demandas. Tenho feito visita à Assembleia, faço reuniões com a Comissão de Saúde, visito hospitais, convido deputados da Comissão para participar, coloco eles junto comigo nas decisões estratégicas da Secretaria, de modo que eu entendo que a relação da Secretaria de Saúde com a classe política é uma relação muito boa, de cooperação. E eu acredito que aquela fase inicial, em que havia uma reação inicial sobre a vinda de uma pessoa de fora, está totalmente ultrapassada e se por acaso ainda houver algum tipo de reação, ela é completamente localizada.

Tribuna – Quais são as principais mudanças que o senhor conseguiu empreender na secretaria e o que pretende implantar já este ano?
Fábio Vilas-Boas – Nós temos uma série de projetos em andamento. Nesses primeiros três meses, a primeira tarefa que debruçamos foi de tentar reverter parcialmente o déficit financeiro da secretaria. Nós assumimos da gestão anterior da ordem de mais de R$ 500 milhões de despesas efetuadas em 2014 e não pagas. Nós tivemos que negociar uma parte e a outra tivemos que pagar com o dinheiro de 2015 e o orçamento nosso estava subdimensionado da ordem de R$ 30 milhões por mês. Numa situação de crise financeira, nós procuramos traçar todo um planejamento orçamentário e financeiro para reduzir esse déficit e nós conseguimos, através de recadastramento de funcionários, revisão de alguns contratos, gastos matérias e tudo que qualquer empresa que precisa ser saneada nós fizemos e resultou numa economia de R$ 180 milhões e temos mais R$200 milhões para buscar na economia. Estamos prosseguindo no cadastramento de funcionários, auditoria de folhas, e todos os contratos estão sendo revistos para que se possa tentar num cenário mais apertado, negociar com os fornecedores com o compromisso mais forte de se querer cortar. Aqui a gente vai brigar e, se necessário, trocar o fornecedor para que pequenos percentuais que em um orçamento de quase R$ 5 bilhões acaba se traduzindo em dezenas de bilhões em um ano. Estamos com um projeto junto com o governo para reduzir o número de fornecedores. Hoje o Estado tem dezenas de tipos de empresas de segurança, de alimentação, que estão prestando serviços em infinidades de contratos que precisam ser gerenciados. Sem contar que tem empresas que não são tão sólidas assim. De vez em quando você ainda vê funcionários indo para a imprensa dizendo que a secretaria do estado não pagou a empresa, mas na verdade é a empresa que não paga, e essa pluralidade de empresas causa um desgaste para o estado. Nossa ideia é fazer editais menores e que contemplem o maior número de hospitais e empresas do estado. Assim a gente reduz 60 contratos para 10.

Tribuna – A crise financeira que o país atravessa hoje pode ameaçar os planos do senhor e dificultar a vinda de projetos importantes para a Bahia?
Fábio Vilas-Boas – Claro que sim. A crise financeira afeta o país como um todo, o estado da Bahia, e como uma medida de sobrevivência, a primeira coisa que se faz é cortar gastos que não são essenciais para não deixar de pagar salários e fornecedores essenciais. A gente tem que cortar investimento. Claro que a crise vai nos afetar, reduzir a capacidade de se comprometer com investimento, mesmo a gente tendo o recurso a gente não pode gastar, caso tenha a necessidade de realocar aquele recurso para a área de atividade. Agora algo deve ser lembrado que na Saúde, diferente de outras áreas, a gente não pode gastar menos do que eu gasto. Tem um limite constitucional de 12 % o orçamento do Estado. Pode ter a crise que for, eu não posso gastar menos de 12%. A crise vai me impedir de gastar 13% ou 15 %, mas o meu piso está garantido. Vou ter que gastar isso porque a lei me obriga.

Tribuna – Fala-se que o senhor encontrou muitos médicos, enfermeiros e técnicos exercendo funções administrativas na secretaria. O que já tem de mudança sobre isso?
Fábio Vilas-Boas – Então… dentro daquela pergunta anterior que você fez sobre quais as medidas e os projetos que colocamos em andamento, nós identificamos a necessidade de reativar leitos ociosos na rede. A forma mais rápida de aumentar o número de leito não é construindo hospitais, pois eles demoram cerca de um ano e meio ou dois anos para ficar prontos e equipados. Nós identificamos que existiam 300 leitos ociosos na rede, parte por conta da falta de funcionários e parte por estarem em obras. Os leitos que dependiam de obras, que poderiam ser concluídas rapidamente, nós concluímos mesmo sem orçamento, e os que estavam ociosos por falta de funcionários, nós mandamos contratar funcionários e onde haviam funcionários que podiam ser realocados, nós mandamos realocar. Tiramos enfermeiras e médicos que estavam em áreas administrativas, médicos da central da regulação que estavam espalhados em outras funções do estado, e colocamos na regulação. Puxamos todos os funcionários que estavam cedidos para prefeituras, universidades, enfermeiros e médicos e trouxemos, e só permitimos que eles permanecessem cedidos em casos excepcionais e plenamente justificáveis. Com isso criamos um contingente de mão de obra que nos permitiu nessa primeira semana de abril reabrir 100 leitos, com um investimento muito pequeno, praticamente realocando funcionários e contratando outros novos, e pequenas obras. O Roberto Santos tinha uma UTI Neonatal de 22 leitos fechada há seis meses para uma reforma que não acabava. Semana passada o Roberto Santos foi pra mídia por causa de leitos da UTI Neonatal e nós já estávamos com as obras do hospital mapeadas. Tanto que agora só falta colocar as luminárias para que semana quem vem possamos reativá-la. Em vários outros locais, aconteceu isso. Nós ainda estamos tentando trazer mais funcionários para a secretaria. Mas é preciso compatibilizar a capacidade técnica porque alguns funcionários ficaram tanto tempo fora da prática que hoje não é possível colocar ele direto com o paciente. Com a antiga Dires nós tínhamos cerca de dois mil funcionários de todos os tipos, com o novo desenho nós estamos caindo pela metade, cerca de mil. Os demais serão aposentados em até 24 meses ou serão realocados.

Tribuna – Superadas as resistências que existiram com a extinção das Dires?
Fábio Vilas-Boas – Na verdade o que houve foi uma campanha de desinformação. As pessoas não procuraram saber como era o nosso projeto e divulgaram que estávamos fechando unidades, que é absolutamente impossível de se fazer. Você tem prédios em todo o interior do estado onde existem funcionário responsáveis por vigilâncias. Câmera fria onde são conversadas vacinas e medicação, e essa rede toda precisa ser mantida. O que nós fizemos foi reduzir o número de coordenações. Se antes nós tínhamos 30 diretores, hoje nós temos nove diretores para o estado inteiro. Economizamos na área administrativa e realocamos funcionários, que muitos deles não tinham função.

Tribuna – Qual o maior gargalo que o senhor aponta hoje, na saúde?
Fábio Vilas-Boas – Claramente, o maior gargalo que temos hoje é dinheiro, verba. Isso acontece porque somos um estado pobre, não temos capacidade de investir e o sistema de saúde pública necessita de uma maior eficiência gerencial. Ou seja, existe uma coisa chamada teto de alta e média complexidade, onde o governo federal repassa para a Bahia os recursos que produzimos com cirurgias, exames. Se eu produzir no ano um bilhão, no ano subsequente tem esse um bilhão. Existe um problema na Bahia inteira que é a faturamento do que é produzido. Apenas cerca de 30% do que é produzido são preenchidos na guia para mandar para o governo federal. Tem municípios, como Itabuna, que só recebe metade do que é produzido, culpa do município e do estado, que só recebe um terço do que produz.

Tribuna – O que está sendo feito para reverter essa situação e equacionar esse problema?
Fábio Vilas-Boas – Esse é um problema interessante de se resolver. Nossa estratégia parte de dois pontos. Um é cobrar dos hospitais que cumpram suas metas de produção, outra é informatizar a secretaria toda. A partir do momento que eu informatizo tudo, o atendimento do paciente será lançado automaticamente no sistema do Ministério e o dinheiro vem. Com o sistema de informação que estamos fazendo, que é um processo amplo e custoso, estamos finalizando o desenho. Vamos ter uma empresa central que vai desenhar a arquitetura da secretaria e a partir daí vamos contratar soluções e softwares para atenção básica, gerenciamento de hospitais, prontuário eletrônico e utilizar a estrutura física da Prodeb. Vamos investir próximo a R$100 milhões na modernização da secretaria, para que sejamos um modelo de saúde digital para o país. Elegemos nossa principal bandeira na secretaria que é ter saúde 100% digital. Vamos informatizar do gabinete até a unidade de atenção básica da saúde. Todos os postos de saúde, todos os hospitais terão monitores que eu vou acompanhar pelo smartphone o tempo de atendimento, isso hoje não existe ou estão no Excel. Já contratamos uma equipe de pessoas que já está à frente disso, já nos reunimos com diversas empresas e já sabemos o que queremos, e dentro de 60 dias já estaremos licitando essas empresas. No mês de abril começamos com o ploc – plus off comment – a empresa monta o hospital e faz uma prova de conceito. Já estamos na fase de testar o que viemos estudando nos 90 dias. Além disso, temos que buscar em Brasília revisão do teto, e isso é uma decisão política, pois na ótica do sistema só enxergar 30% do que produz, temos que levar uma série histórica de documentos, e aí depende do ministério querer revisar isso e subir o teto.

Tribuna – Existe algum entendimento já nesse sentido ou o senhor acha um cenário difícil?
Fábio Vilas-Boas – Eu acho difícil. Já fomos ao ministro pedir isso, mas diante da dificuldade que enxergamos em 2015, não tem chances para fazer revisão de teto este ano.

Tribuna – Os consórcios de policlínicas são a grande aposta do senhor para reposicionar a Saúde da Bahia?
Fábio Vilas-Boas – A nossa missão estratégica para resolver a questão da superlotação das emergências da capital e resolver o problema das cidades-polos é descentralizar e regionalizar. Voltando ao início da nossa conversa, nunca se investiu tanto em saúde na Bahia e a resultante disso é que existe uma concentração dos serviços na região metropolitana de Salvador. Nós queremos inverter essa ótica. Queremos descentralizar, regionalizar a assistência no interior do estado. O paciente não precisa ir para Salvador para fazer uma operação do coração, cirurgia ortopédica de alta complexidade. Ele também não precisar ser internado. Hoje temos três pontos que precisamos atacar para resolver o problema das superlotações dos hospitais e fazer a regulação funcionar e oferecer mais vagas. Como é que reduz a necessidade de hospital? Fazendo com que o paciente seja atendido em uma clínica no momento mais precoce da doença dele, para que não haja uma degeneração e ele precise ser internado. Então, eu preciso estruturar o interior do estado, postos, UPAs e fazer um programa de fortalecimento dos hospitais de pequeno porte, de modo que eles saiam do modo de ociosidade de baixa resolutividade que eles têm hoje.

Tribuna – Um dos maiores gargalos hoje se dá na Central da Regulação. O que está sendo feito ou o que o senhor pretende fazer para atacar esse gargalo?
Fábio Vilas-Boas – Eu falei que tem ações que precisam ser feitas para atingir os problemas da superlotação dos hospitais. A primeira é reduzir a necessidade do hospital, e o consórcio vem para permitir viabilizar esse projeto que eu acabei de falar. Vou me estender um pouco pra você me entender porque os hospitais estão fechados e depois eu volto para a Regulação. Hoje, no interior do estado, uma cidade de médio porte que tenha seu hospital municipal funcionando direitinho, as cidades ao redor começam a utilizar aquele hospital, que é pago com o dinheiro do município para atender a população dele, mas o município que não está estruturado usa e de forma, às vezes, para fraudar de forma propositalmente. Tem municípios que alugam uma casa na cidade vizinha, geralmente maior, para ter cartões do SUS e poder ser atendido como se fosse morador local. Tem municípios que tem 50% de cartões de SUS a mais do que título de eleitor. Mas o prefeito faz isso porque é desonesto? Não. Ele faz porque ele não tem dinheiro para viabilizar o sistema dele. Hoje 70% dos municípios da Bahia têm menos do que 20 mil habitantes, tem poucos recursos. Da forma de você estruturar a assistência no interior e a forma como vem dando certo é unir os municípios e ratear as despesas e nós, do estado, entraremos co-financiando esse sistema.