Prefeitura tenta barrar na Justiça cobrança de estacionamento em shopping de Feira de Santana

Cobrança começa dia 26, ao preço de R$ 4 para carros e R$ 2 para motos nas primeiras quatro horas de permanência.

| A Tarde

A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana (distante a 109 km de Salvador) entra nesta quarta-feira, 21, com recurso para impedir a cobrança de estacionamento no Boulevard Shopping, prevista para começar na próxima segunda.

A cobrança foi autorizada mediante liminar do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, que entendeu não caber ao município legislar sobre matéria de direito civil, nos termos da Constituição Federal. “Este recurso tem o objetivo de revogar os efeitos da liminar. Existe uma lei que deve ser cumprida”, disse o procurador Cleudson Almeida, referindo-se à  Lei Municipal 2.792/2007, que dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em shoppings e supermercados do município. Em nota, a direção do shopping disse que a cobrança começa dia 26, ao preço de R$ 4 para  carros e R$ 2 para motos nas primeiras quatro horas de permanência.

Após isso, será cobrado  R$ 1 a cada hora  subsequente ou fração de hora. Haverá três guichês, próximos as saídas dos estacionamentos E2, E3 e em frente ao Hiper Bompreço. E também totens de autoatendimento, para os serviços de ‘pague fácil’. O pagamento pode  ser feito em cartão de débito ou em dinheiro. Viviane Freire, superintendente do empreendimento, aposta que clientes, lojistas e comerciários vão absorver a mudança rapidamente. Para o presidente da Associação de Lojistas do Boulevard Shopping, Marco Antônio Silva, “a cobrança é um fato irreversível. Chegamos a valores e práticas que respeitam o cenário do nosso mercado local”.

Vereadores

O presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Miranda Filho, disse que solicitará ao Procon que faça cumprir outra lei municipal que proíbe a cobrança em áreas  sem cobertura. “Amanhã (quarta-feira) apresentarei para votação  projeto de lei que dá ao consumidor em compras no mínimo três horas de gratuidade. Quem comprar uma bala no Boulevard e apresentar a nota não pagará o estacionamento”. Para a professora Soraia Medeiros, “o movimento aqui vai cair, com certeza, ninguém vai deixar de ir ao centro, onde pagará menos, para vir para cá onde, além dos preços altos, pagará estacionamento”. Para Joilson Coutinho, administrador, “os preços no shopping são  mais elevados que o do centro da cidade porque pagamos pelos conforto. Agora eles querem que paguemos pelo estacionamento?”.