Após pressão das empresas de apps, Senado vai flexibilizar Projeto de Lei. Será retirada também a exigência de que o motorista seja proprietário do veículo.
Após a pressão das empresas de aplicativos, o PLC 28/2017, que regulamenta o serviço privado de transporte de passageiros, será alterado. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), informou que o projeto receberá emendas no plenário da Casa. As alterações foram definidas em reunião de líderes. A votação do projeto de lei da Câmara está prevista para esta terça-feira. Na semana passada, o Senado aprovou requerimento para que a proposta fosse analisada em regime de urgência. Caso as emendas sejam aprovadas, o texto será alterado, o que exigirá que a proposta volte para nova apreciação na Câmara. As principais mudanças são o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja proprietário do veículo.
Cunha Lima publicou um vídeo nas redes sociais criticando a ampliação da regulamentação do setor. “Não voto na transformação dos aplicativos em táxi, isso não é solução”, disse ele. As empresas do setor – Uber, Cabify e 99 – fizeram campanha nas redes sociais e por meio de torpedos e e-mails alertando seus usuários sobre o risco da votação do PLC 28 para o setor. A Uber chegou a veicular propaganda no intervalo do ‘Fantástico’ e ‘Jornal Nacional’, da TV Globo.