Caso Novo Horizonte: Empresa continuará operando por liminar judicial, contra decisão da Agerba, que vai recorrer

A empresa argumentou que a suspensão imediata causaria “danos irreparáveis” não apenas aos seus funcionários, mas também aos milhares de passageiros.

A Viação Novo Horizonte retomou, de forma liminar, suas operações de transporte intermunicipal na Bahia após decisão da Justiça Estadual suspender a determinação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que previa a interrupção total de suas atividades no estado.

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A liminar, concedida nesta quinta-feira (24), permite que a empresa mantenha suas linhas regulares em funcionamento enquanto o mérito do processo é analisado. A decisão foi comemorada pela companhia, que afirma estar comprometida com a qualidade do serviço e com o cumprimento de suas obrigações contratuais. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a Agerba havia determinado a exclusão da Novo Horizonte do sistema de transporte por conta de diversas irregularidades, entre elas o uso de ônibus com idade acima do permitido, pendências fiscais e um alto volume de reclamações — cerca de 486 registros nos últimos 24 meses. A agência justificou a medida como necessária para garantir a segurança e a regularidade do transporte público.

No entanto, a empresa argumentou que a suspensão imediata causaria “danos irreparáveis” não apenas aos seus funcionários, mas também aos milhares de passageiros que dependem diariamente de suas linhas, especialmente em 14 municípios do interior baiano. Em sua defesa, a Novo Horizonte destacou que já estava em processo de adequação às exigências regulatórias e que a punição seria desproporcional ao estágio de regularização.

Em nota oficial, a empresa ressaltou que “segue trabalhando para oferecer um serviço seguro, pontual e acessível à população”, e que a liminar representa uma vitória temporária na defesa do direito ao transporte. Apesar da decisão judicial, o caso ainda está em andamento, e a Agerba não se manifestou publicamente sobre o recurso impetrado pela empresa, mas informações nos bastidores indicam que a agência vai recorrer. A expectativa é de que, nos próximos dias, a agência reguladora se posicione oficialmente, enquanto a Justiça avalia a legalidade da suspensão das atividades. Enquanto isso, passageiros seguem utilizando os serviços da Novo Horizonte, cujas linhas continuam operando normalmente — ao menos até que uma decisão final seja proferida.