Procurador vai a caça de prefeitos com “terceiro mandato” na Bahia

Rede Bahia | G1

Sidney Madruga solicitou ao TSE a lista de prefeitos e ex-prefeitos que aderem à prática. Lei 265/2011 impede a transferência do domicílio eleitoral durante mandato.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, solicitou na segunda-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA) a lista de prefeitos e ex-prefeitos que transferiram domicílio eleitoral. Segundo o procurador, a ideia é evitar manobras eleitorais para o exercício de um terceiro mandato para os políticos que já cumpriram dois consecutivos.

De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, o prazo para a transferência do domicílio eleitoral é de um ano. Sidney Madruga avalia que com a lista em mãos terá condições de acompanhar o que chama de ‘prefeitos profissionais’, aqueles que pretendem buscar terceiro mandato consecutivo. Ele comenta que a prática fere princípios republicanos como eletividade, temporariedade e responsabilidades dos governantes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no último dia 8 de junho a Lei 265/2011, que impede a transferência do domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. Segundo o procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem indeferido registros de candidatura com estes requisitos.