Copa 2014: TCE nega estar boicotando as obras da Arena Fonte Nova

Tribuna da Bahia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, relator do processo que julgará a liberação dos recursos para as obras de construção da Arena Fonte Nova e ainda a modalidade da Parceria Público-Privada (PPP), em entrevista a Rádio Metrópole, negou ontem que o órgão esteja “criando dificuldades para negociação”, que envolve o financiamento das obras do equipamento.

Lino ratificou que o impasse na entrega do projeto executivo, ponto exigido no contrato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria o grande obstáculo para a liberação de mais de 20% das verbas.

Somente na última quarta-feira, um dia antes da sessão decisiva, o governo teria enviado com grande atraso, os cinco projetos, que englobam os 29 previstos no cronograma. Após a retirada de pauta desse processo, que seria avaliado na última quinta-feira, o TCE ainda não tem data certa para emitir um parecer sobre a questão já que deve estudar os recém chegados documentos, além dos argumentos da Procuradoria Geral do Estado e do aditivo do contrato de contraprestação, que apresenta uma redução nos juros da obra.

“Na verdade o contrato com o BNDES prevê que o empréstimo que o estado está tomando dependeria de entre outras coisas ter uma aprovação definitiva do Tribunal de Contas do Estado. Bom, o que está acontecendo é que desde março do ano passado o Tribunal de Contas, para proferir esse julgamento sobre o contrato principal da PPP, havia pedido os projetos, e desde esse período esses projetos não são entregues.

Então nós do Tribunal aprovamos a liberação de 20% dos valores, mas, do ponto de vista do julgamento definitivo, o Tribunal só pode azarar para os outros 80%, que, aliás, é pedido também do BNDES e do TCU, quando analisar os projetos. Nós não estamos criando nenhuma dificuldade para a negociação”, esclareceu em conversa com Mário Kertész.

Em conversa com a reportagem da Tribuna, no dia anterior, Lino também já havia reiterado que o Tribunal “quer que a obra seja tocada, mas apenas tem tido cuidados” na análise da questão para então decidir, já que a emissão de um parecer definitivo se transita em julgado, o que impossibilita novas interferências do órgão no contrato.

Os conselheiros da 2ª Câmara permitiram a liberação de 20% do financiamento, correspondente ao valor de R$323 milhões, valor que segundo eles,é permitida a liberação sem apresentação do projeto executivo, conforme prevê o BNDES e o Programa ProCopa.