Emenda que acaba com voto secreto dorme há cinco anos na Câmara

O Globo

Emenda entrou em pauta mais de 140 vezes, mas nunca foi votada.

Emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.

Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.

Em 2006, o segundo turno da PEC do fim do voto secreto foi pautado por quatro vezes, mas não foi votado. Em 2007, foi 106 vezes para a pauta. Em 2009, a votação em segundo turno foi pautada 26 vezes, sendo que a última vez em 13 maio. Deputado vai cobrar inclusão na pauta.

A emenda encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em caso de vetos presidenciais, porque isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados. O relator do caso Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que vai cobrar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a inclusão da PEC na pauta:

– Fizemos um gesto pela metade – afirmou Sampaio.

Mas o próprio líder de seu partido, Duarte Nogueira (PSDB-SP), admite a resistência à proposta:

– É difícil aprovar o fim do voto secreto, por exemplo, em relação aos vetos, em que o peso do governo sempre vai influenciar o resultado. No caso de cassação, vai depender da pressão da opinião pública sobre o Congresso. Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra emenda que prevê o voto aberto para todas as votações na Casa, mas a emenda também não avançou.

Renata Lo Prete explicita motivos para Jaqueline Roriz não ter sido cassada: