ViaBahia: Oposição entra com pedido de liminar pela suspensão da cobrança de pedágio na BR-324

Tribuna da Bahia

Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, conforme haviam prometido, ingressaram ontem com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a imediata suspensão da cobrança das praças de pedágio da BR-324. O pedido de liminar contou com a assinatura também do deputado federal ACM Neto (DEM) e do presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima.

No processo são acionados a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Via Bahia, que ganhou a concessão válida por 25 anos, sendo questionados seus serviços e cumprimento do contrato, que deveria consistir no oferecimento de condições mínimas de segurança e conforto para os usuários.

Os parlamentares questionam a ausência de detalhamento no investimento de R$68 milhões na rodovia, descrito no contrato.
Signatário da ação, o líder da oposição na Assembleia, deputado Reinaldo Braga, afirmou que somente a Justiça poderá barrar o “desrespeito” à população baiana perpetrada pelo consórcio. “A ligação entre Salvador e Feira de Santana está em péssimas condições, nos dois sentidos porque a empresa fez apenas uma operação ‘tapa-buracos’ que não suportou a primeira chuva.

O deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB) também criticou a forma de privatização das estradas baianas e ratificou que a cobrança é indevida, “já que não oferece contrapartida à população, sem garantir trafegabilidade aos motoristas, que já não suportam mais as condições da estrada e os consequentes congestionamentos que enfrentam”. “Os usuários ainda não sentiram os benefícios que deveriam existir”, acrescentou.

O vice-líder da oposição, Bruno Reis (PRP), afirmou que o contrato existe há um ano e que não houve melhorias até hoje.
“Não há diferenças. Quem pode nos explicar isso?”, questionou. Já o tucano Adolfo Viana completou que a concessionária não desempenha o acordo firmado em contrato ao governo, de concluir as obras de melhorias.

A ausência de um posicionamento do governo estadual foi citada pelo democrata Paulo Azi. “Não pode haver omissão em relação a um assunto que tem trazido prejuízos e insegurança para milhares de cidadãos que trafegam pela estrada”, frisou.