Prefeituras de Vitória da Conquista e Jequié tem contas rejeitadas pelo TCM

A Região

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça, rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, de Guilherme Menezes, relativas a 2010, sendo imputada ao gestor multa de R$ 1.500. O gestor ainda pode recorrer da decisão. O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15.878.394,20, sendo R$ 2.176.622,85 por fonte sem respaldo legal e R$ 3.053.812,24 sem a identificação das disponibilidades financeiras, resultando em violação à Lei nº 4.320/64.

O TCM também votou pela rejeição das contas do prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, referentes a 2010. O relator Paolo Marconi pediu o envio de representação ao Ministério Público, aplicou multa de R$ 32 mil e mandou devolver R$ 1.337,00. As contas foram consideradas irregulares porque foram aplicados em educação R$ 38.488.820,70, correspondentes a apenas 23,80% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%.